A Câmara analisa o Projeto de Lei 7387/14, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que permite a concessão de incentivos fiscais para a produção de rações para frangos e porcos. A proposta altera a Lei 12.865/13, que oferece créditos presumidos de PIS/Cofins a diversos produtos que tem a soja como matéria prima, como rações de cães e gatos, mas extingue para o setor de aves e suínos.

Segundo a deputada, a legislação gerou um desequilíbrio econômico para as fábricas de ração destinada ao setor de aves e suínos tornando o seu produto final mais caro. “Se a ração se torna mais cara, por consequência haverá um incremento de preços de itens essenciais na cesta básica do brasileiro”, observou a parlamentar. Para ela, a medida evita o aumento do custo da cesta básica e garante a competitividade externa do produto nacional.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara